REFLEXÕES SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 38, n. 1, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32678. Acesso em: 28 fev. 2026.