A INVISIBILIDADE DAS MULHERES PESCADORAS NO BRASIL: Uma Discussão a Partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 14. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 40, n. 2, p. 143 – 159, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/61267. Acesso em: 16 fev. 2026.