LOPES, Ana Maria D'Ávila. O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO COMPARADO. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 24, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11776. Acesso em: 5 dez. 2025.