LEUZINGER, Márcia Dieguez; VARELLA, Marcelo Dias. O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: AVANÇOS OU RETROCESSOS (1988 A 2014)?. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 34, n. 2, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1225. Acesso em: 5 dez. 2025.