MATIAS, João Luis Nogueira; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. DIREITO, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA ORDEM JURÍDICA E O INCENTIVO A CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJADAS. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 27, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20421. Acesso em: 5 dic. 2025.