STOLZ, Sheila; GALIA, Rodrigo. A LEI 12.546/2011: PONDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DAS CONTRIBUIÇÕES (ENCARGOS) SOCIAIS E O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 35, n. 2, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2531. Acesso em: 5 dic. 2025.