SILVA, Alice Rocha da; SILVA, Matheus Passos. UMA PROPOSTA DE REFORMA DA ESTRUTURA PARTIDÁRIA DO BRASIL COM BASE NO DEVER FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 36, n. 2, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2912. Acesso em: 5 dic. 2025.