GRUPENMACHER, Betina Treiger; VARGAS, Thiago De Oliveira. UMA RELEITURA DO ARTIGO 170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL A PARTIR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP: DEVER DE COERÊNCIA NO TRATO DAS CATEGORIAS E INSTITUTOS JURÍDICOS. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 38, n. 2, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/31385. Acesso em: 5 dez. 2025.