AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; BANHOS, Pedro Paes de Andrade. MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 39, n. 1, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33674. Acesso em: 5 dez. 2025.