LIMA, Edilberto Pontes. O STF E O EQUILÍBRIO FEDERATIVO: ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A INÉRCIA CENTRALIZADORA. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 37, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3383. Acesso em: 5 dic. 2025.