GONÇALVES E SILVA, Martinho Olavo. O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS AGRICULTÁVEIS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 31, n. 2, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/386. Acesso em: 5 dez. 2025.