OMMATI, José Emílio Medauar; DUARTE, Vanessa Genícia. UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 31, n. 1, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/400. Acesso em: 5 dez. 2025.