GORDILHO, Heron José de Santana. JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA CRIMINAL DO BRASIL E DOS EUA. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 29, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/6431. Acesso em: 5 dez. 2025.