Machado Segundo, Hugo de Brito. 2013. «ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA “LIVRE CONCORRÊNCIA” NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS». Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC 28 (2). https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11754.