Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves, and José Adercio Leite Sampaio. 2017. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC 37 (1). https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3599.