PIRES GAVIAO FILHO, ANIZIO, e ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS. 2023. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC 42 (1):45-64. https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/71656.