Junior, Pedro Arruda. 2014. “APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA INFRAÇÃO PENAL DE ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO ESPECIALMENTE PROTEGIDA FRENTE AO PARADIGMA DA PROPORCIONALIDADE”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC 33 (1). https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/876.