“A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO” (2014) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 33(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/865 (Acesso em: 4 março 2026).