“DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA” (2014) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 33(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/872 (Acesso em: 4 março 2026).