“O balizamento normativo das empresas transnacionais em face dos fertilizantes minerais no âmbito do direito ambiental constitucional brasileiro”. (2023) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 41(2), p. 61–81. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/72363 (Acesso em: 24 fevereiro 2026).