“NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL: DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO EM OPOSIÇÃO OU TENSÃO PRODUTIVA?” (2014) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 33(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/986 (Acesso em: 19 fevereiro 2026).