“A ABORDAGEM DA UNIÃO EUROPEIA PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO (NÃO) PAPEL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS” (2024) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 43(2), p. 101–128. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/93068 (Acesso em: 24 fevereiro 2026).