“A PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA COMO DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RELAÇÃO ENTRE PAIS FUMANTES E SEUS FILHOS” (2014) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 34(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1190 (Acesso em: 14 fevereiro 2026).