“O CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO IDEAL DA SUSTENTABILIDADE” (2014) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 34(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1191 (Acesso em: 14 fevereiro 2026).