“CONFLITOS PELAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: : UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS” (2025) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 44(1), p. 77–93. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/83060 (Acesso em: 24 fevereiro 2026).