“O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: AVANÇOS OU RETROCESSOS (1988 A 2014)?” (2014) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 34(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1225 (Acesso em: 13 fevereiro 2026).