“O MEIO AMBIENTE NATURAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS PARA A PRESERVAÇÃO DAS PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES” (2016) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 35(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2304 (Acesso em: 24 fevereiro 2026).