“OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM UM CONTEXTO NEOCONSTITUCIONALISTA” (2016) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 36(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/4445 (Acesso em: 19 fevereiro 2026).