“A FAMÍLIA E O AFETO: O DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS EM DAR AFETO AOS FILHOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA” (2013) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 32(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/358 (Acesso em: 11 fevereiro 2026).