“PRINCÍPIOS COMO INDUÇÕES DEÔNTICAS: A PREVISÃO INDUTIVA, O DÉFICE INFORMATIVO E A DERROTABILIDADE CONDICIONAL NOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS” (2013) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 31(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/392 (Acesso em: 16 fevereiro 2026).