“O PÚBLICO NÃO-ESTATAL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO POSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA” (2013) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 30(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1201 (Acesso em: 24 fevereiro 2026).