“HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS” (2013) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 30(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1239 (Acesso em: 12 fevereiro 2026).