“DA SUBJETIVIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO” (2017) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 37(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1279 (Acesso em: 10 fevereiro 2026).