“PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL HOLANDÊS PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE ENSINO BRASILEIRA” (2017) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 37(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/19719 (Acesso em: 10 fevereiro 2026).