“PRINCÍPIOS, REGRAS E PROPORCIONALIDADE: ANÁLISE E SÍNTESE DAS CRÍTICAS ÀS TEORIAS DE RONALD DWORKIN E DE ROBERT ALEXY” (2013) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 27. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20425 (Acesso em: 15 fevereiro 2026).