“A IMPORTÂNCIA DO SOPESAMENTO COMO INSTRUMENTO DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” (2013) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 27. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20429 (Acesso em: 15 fevereiro 2026).