“ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS À LUZ DO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” (2018) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 38(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32684 (Acesso em: 17 fevereiro 2026).