“MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” (2019) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 39(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33674 (Acesso em: 21 fevereiro 2026).