Leuzinger, M. D. e Varella, M. D. (2014) “O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: AVANÇOS OU RETROCESSOS (1988 A 2014)?”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 34(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1225 (Acessado: 5 dezembro 2025).