Costa, R. R. da (2013) “A CONCEPÇÃO DE NORMA-COMUNICAÇÃO E A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO RACIONAL PARA SUA VALIDAÇÃO RACIONAL”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 26. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20369 (Acessado: 5 dezembro 2025).