Pinheiro, M. (2013) “A IMPORTÂNCIA DO SOPESAMENTO COMO INSTRUMENTO DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 27. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20429 (Acessado: 5 dezembro 2025).