Costa, A. da S., Andrade, D. A. de e Jucá, R. L. C. (2016) “A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 35(2). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2527 (Acessado: 5 dezembro 2025).