de Freitas, R. C. e Santiago, V. de L. M. (2019) “DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AUTONOMIA E IGUALDADE DE PRESTAÇÃO”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 39(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32686 (Acessado: 21 janeiro 2026).