Amaral Júnior, J. L. M. do e Banhos, P. P. de A. (2019) “MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 39(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33674 (Acessado: 5 dezembro 2025).