Lins, L. C. (2014) “DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 33(1). Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/872 (Acessado: 5 dezembro 2025).