“A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO”, Nomos: Revista do PPGD/UFC, vol. 33, nº 1, fev. 2014, Acesso em: 4º de março de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/865