“O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: AVANÇOS OU RETROCESSOS (1988 A 2014)?”, Nomos: Revista do PPGD/UFC, vol. 34, nº 2, nov. 2014, Acesso em: 13º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1225