“DA SOCIEDADE ANTIGA À SOCIEDADE POLITICA E A FUNCIONALIDADE DO DIREITO”, Nomos: Revista do PPGD/UFC, vol. 36, nº 2, jan. 2017, Acesso em: 11º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1766