“LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM”, Nomos: Revista do PPGD/UFC, vol. 37, nº 1, set. 2017, Acesso em: 10º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3599