P. H. de A. Cabral, “UMA PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA A PARTIR DE SUA ESTRUTURA LÓGICA E DA SUA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS DEMAIS NORMAS DO SISTEMA”, Nomos: Revista do PPGD/UFC, vol. 33, nº 2, out. 2014.