P. H. de A. Cabral, «UMA PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA A PARTIR DE SUA ESTRUTURA LÓGICA E DA SUA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS DEMAIS NORMAS DO SISTEMA», Nomos: Revista do PPGD/UFC, vol. 33, n.º 2, oct. 2014.